Face à conjuntura atual que enfrentamos, o Governo Brasileiro assim como os Estados-Membros da União Europeia encontram-se a elaborar e a aprovar legislação com medidas urgentes, extraordinárias e temporárias face à pandemia COVID-19. 

 

Dessa forma, a Sociedade Faria de Oliveira Advogados fica à disposição para quaisquer esclarecimentos e orientações de análise de todas as medidas económicas, tributárias, laborais, de distanciamento social, de isolamento profilático e o impacto que todas estas medidas têm no dia-a-dia da sua empresa e/ou atividade. 

 

A medida mais recente provém do Ministério da Economia do Brasil, mais concretamente da Secretaria Especial da Fazenda, a Resolução n.º 152, de 18 de Março de 2020, a da prorrogação dos pagamentos dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional [regime tributário simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte].

 

Para o bem da Economia, da Sociedade e do País, o seu negócio não pode parar.