Se de fato é necessário buscar soluções para os problemas brasileiros do presente, tendo o desequilíbrio fiscal e o aumento do endividamento público como prioritários, torna-se imprescindível, simultaneamente, notadamente após mais de dez anos de governos desastrosos, construir bases para o futuro cuja exigência maior está na redução da desigualdade, na erradicação da fome e da pobreza e na melhoria das condições de saúde, habitação, saneamento básico e educação para as populações mais carentes, sem o que a estabilidade do País e tudo o que depende diretamente dela, estarão correndo, e desnecessariamente, sérios riscos. Incluiu-se à essa lista, evidentemente, estímulos para maior utilização de energia limpa e de proteção ao meio-ambiente.

Como se vê são problemas que afetam, direta e principalmente, a grande maioria da população brasileira e que perduram há tempos, sem que os dirigentes maiores, seja do setor público ou empresarial, especificamente quando se trata de Brasil, tenham reais e concretos interesses em solucioná-los. E, por razões diversas, muito pelo contrário.

É o que se percebe, entre outros exemplos, quando se discute o orçamento federal que, quase sempre, além de totalizar gastos (despesas e investimentos) com valor acima do que se prevê para a receita e não contemplar algumas despesas que seriam imprescindíveis, caso se quisesse atenuar alguns dos problemas aqui citados, ainda nos faz o favor de estabelecer, consideradas as circunstâncias atuais, outras prioridades, sem dúvida, distantes das reais necessidades do País. Na rubrica ‘subsídios’, benefícios dados pela União na forma de isenções de impostos, desonerações da folha, perdões tributários, incentivos fiscais ou juros subsidiados, são os setores mais privilegiados da sociedade brasileira, civil e empresarial, os mais contemplados. Em 2018 a conta ‘subsídios’ somou R$ 314,2 bilhões, em 2019, R$ 359,6 bilhões e em 2020, R$ 346,6 bilhões. Cerca de 4,9% do PIB.

A forma como está estruturado o sistema tributário é outro exemplo. Enquanto o Brasil tem a maior parte de sua tributação sobre o Consumo (54,5%), os países da OCDE tem sobre a Renda (34,1%). E todos sabemos que as populações mais pobres gastam quase a totalidade de suas rendas exatamente no Consumo, tornando-as, portanto, aquelas que, proporcionalmente aos seus salários, mais pagam impostos, quando comparados com os que tem salários maiores. Não bastasse somente isso, a própria transformação de trabalhadores CLT em pessoa jurídica (“pejotização”) é direcionado exatamente para a mão-de-obra mais qualificada, levando-a a ser tributada, em média, apenas 35% do que normalmente se tributa do empregado CLT. Outra característica do sistema tributário brasileiro diz respeito à tributação sobre a Renda. Enquanto no Brasil esse percentual é de 20,8% do total arrecadado, a tributação média nos países da OCDE é de 34,1%. Estudos realizados pelo Banco Mundial (“Doing Business”), relativos ao ano de 2018, dão conta de que o sistema tributário brasileiro atual é considerado o 184º pior entre 190 países pesquisados.

Vale à pena, também, analisar-se a forma de como a estrutura administrativa e salarial do Estado brasileiro foi construída. E já faz muito tempo. Além de privilegiar ‘castas’ especiais de funcionários públicos, contraria qualquer iniciativa de melhoria nos processos de distribuição de renda. Já escrevi sobre isso (“Reforma Administrativa: panaceia ou solução”, foi o título do artigo publicado no Guia do TRC dia 06/10/2020), valendo aqui, repetir um pequeno trecho: “Entre os três poderes, pela ordem, os grandes privilegiados são o judiciário e o legislativo. Segundo dados de 2019 do IPEA (Atlas do Poder Público), no poder executivo, apenas 15% dos funcionários recebem mais do que R$ 5 mil de salário por mês. No legislativo, mais de 35% e no judiciário, mais de 85%. Segundo dados publicados pelo Conselho Nacional de Justiça, em agosto de 2020, o Poder Judiciário brasileiro, em 2019, custou R$ 100,2 bilhões”, isto é, 1,405% do PIB Nacional, enquanto em países como Portugal, Espanha, Suíça e Reino Unido, esse percentual é menor do que 0,4%. Caso o Brasil pudesse manter percentual como esse, a economia para o governo seria de aproximadamente R$ 72 bilhões por ano!
Além do que, vale também mencionar, a Previdência do Setor Público continua sendo um dos ‘maiores ralos’ do dinheiro arrecadado pelo governo. Segundo dados do IBGE e do IPEA, nos últimos 15 anos encerrados em 2018, o déficit da Previdência Social do Setor Público chegou a R$ 1,3 trilhão (para cerca de um milhão de pessoas), enquanto que o déficit do INSS (30 milhões de pessoas), não ultrapassou os R$ 450 bilhões. Nesse período, cada servidor público gerou R$ 1,3 milhão de déficit para a previdência, enquanto o trabalhador no sistema INSS gerou déficit de R$ 15 mil (87 vezes menos!).
Especialistas dizem que a vantagem salarial e a estabilidade do funcionalismo público legitimam mecanismos temporários de redução de carga horária e de vencimentos em caso de ameaça de descumprimento do teto de gastos. No plano federal, isso poderia abrir espaço anual de R$ 15 bilhões no Orçamento. Apenas como ilustração: sob a Covid-19, enquanto os servidores públicos foram preservados, mais de 16 milhões de brasileiros, exatamente aqueles no regime CLT, tiveram cortes de 25% em seus salários. Haja desigualdade de tratamento!
Não há dúvida, os poucos exemplos aqui descritos, apenas demonstram de forma inquestionável, que as populações brasileiras, mais pobres, carentes e menos instruídas sempre ficam à margem do processo de desenvolvimento. Volto a repetir, já há muito tempo o conjunto de políticas públicas, bem como a forma como se definiram determinadas estruturas governamentais, foram construídas sem que houvesse concreta preocupação com as necessidades da grande maioria da população brasileira que, obviamente, vive de salários, formais ou não.
Natural e de forma quase imediata, na medida em que os poderes constituídos e as classes dirigentes não conseguem dar respostas adequadas a esses problemas, independentemente das causas e dos motivos, as dúvidas e a tensão aumentam e elevam o nível de incertezas com relação ao futuro. E isso acontece em quase todo o mundo, não sendo à toa que, já no início deste século, e com maior ênfase após a pandemia, vive-se a chamada “era das incertezas”, na qual quase todos valores anteriormente aceitos, tais como Democracia, Capitalismo ou Globalização, por exemplo, passaram a ser questionados. No Brasil, com maiores razões.
Há que se compreender que problemas desse tipo, para serem solucionados, precisam ser compreendidos à luz dos processos globais que, diariamente, estão sendo revelados, seja pela ciência ou pelo ‘senso’ comum. Somente à partir daí é que se constroem consensos sobre essa realidade e formas de tratá-la, não de forma isolada, “mas como parte de redes complexas de interpretações e relacionamentos com a natureza, os recursos, as pessoas e modos de vida que precisam ser compreendidos e, se necessário, reconstruídos” (1). Infelizmente, no Brasil, a qualidade das pesquisas e dos estudos científicos que poderiam subsidiar de forma consistente o debate público e a discussão dos problemas e das políticas públicas capazes de encaminhar soluções pertinentes, são de qualidade duvidosa. Talvez mais ainda no meio acadêmico. Como escreveu Zeina Latif (2), “a pesquisa econômica consolidada prescreve o cuidado na intervenção do Estado na economia, de forma a evitar distorções nos mercados que resultem no mau uso dos recursos públicos e na captura do poder público por setores e empresas ineficientes que sobrevivem apenas graças aos favores governamentais”.
Ao se discutir o orçamento federal, por exemplo, a ótica financeira assume total preponderância quando, na verdade, ela precisaria ser discutida à luz de diversos outros aspectos. Quando o economista Pérsio Arida diz que “nosso principal desafio econômico hoje é crescermos de forma inclusiva e sustentável, pois o Brasil tem decepcionado em matéria de crescimento, inclusão e preservação do meio ambiente”, ele quer dizer que todos os aspectos precisam ser avaliados simultaneamente. Mesmo os economistas Armínio Fraga, Pedro Malan e Edmar Bacha, ao defenderem o equilíbrio nas contas públicas, são unânimes ao confessarem partilhar das mesmas preocupações do presidente eleito, ao defender as políticas sociais. Faz parte da “carta aberta ao presidente” o seguinte trecho: “Acredite que compartilhamos de suas preocupações sociais e civilizatórias, a sua razão de viver. Não dá para conviver com tanta pobreza, desigualdade e fome aqui no Brasil”. Em seguida, ao constatarem que de fato falta dinheiro para as áreas sociais, eles perguntam por que. E eles mesmos respondem: “Porque, implícita ou explicitamente, não se dá prioridade a elas. Essa é a realidade, que precisa ser encarada com transparência e coragem”. Sem dúvida, é a pura verdade.
É isso que explica o permanente protelamento das discussões a respeito das reformas tributária, administrativa e orçamentária. E quando elas existem são superficiais, com narrativas demagógicas e que não envolvem os aspectos essenciais. Principalmente quando se trata de necessários cortes nos altíssimos salários de alguns setores do serviço público (3), das emendas parlamentares incluídas no ‘orçamento secreto’ (4), dos fundos partidários e de campanhas (5) ou que dizem respeito aos ‘discutíveis’ subsídios da União, cujos retornos beneficiam os privilegiados de sempre (6). O montante de recursos, apenas nesses aqui mencionados, em 2020, foi de R$ 368 bilhões, cerca de 5% do PIB e 2,5 vezes o valor total proposta para o novo “Bolsa Família”, que é de aproximadamente R$ 150 bilhões.

Antes de mais nada, é preciso que todos nós, brasileiros, encaremos a realidade tal como ela é, aceitar que nossa geração cometeu erros irreparáveis, compreender que “as coisas” não vão bem e que, individual ou coletivamente, a responsabilidade é de todos. É preciso compreender que há uma interdependência clara e objetiva entre ser humano e natureza, que não haverá um mundo melhor se o meio ambiente e a saúde das pessoas não forem protegidas. Sem políticas sérias nas áreas da saúde e da educação a diferença entre ricos e pobres somente tenderá a aumentar e, não nos equivoquemos, em um mundo cada vez mais desigual ninguém terá ‘sossego’.

A tarefa, consequentemente, não é fácil. Mas é possível, como lembrou Pérsio Arida, ex-presidente do Banco Central e membro da equipe de transição do governo Lula, que é possível e necessário “avançar nos dois fronts” – responsabilidades social e fiscal. Ele propôs, inclusive, a “criação de uma ‘Lei de Responsabilidade Social’ que unificasse os programas assistencialistas e criasse metas para o setor”, sem vincular receitas a esses gastos. Ainda, segundo Arida, “seria uma lei que teria metas, com um plano a longo prazo, e sistematizando indicadores; uma lei que seria ‘pari passu’ com as nossas leis de responsabilidade fiscal” (7).

É fundamental, também, preparar as pessoas para esses novos compromissos e reforçar o entendimento de que somente através da Democracia e da Política será possível evitar a “captura” do Estado e que atitudes importantes, tais como algumas aqui já citadas, sejam transformadas em valores inquestionáveis. Assim como o equilíbrio das contas públicas, posto que qualquer dúvida quanto às possibilidades de um governo pagar seus compromissos financeiros geram instabilidade econômica, aumentam as taxas de juros, tornam consumo e investimentos mais caros e geram impactos negativos e imediatos no crescimento da economia, no aumento da taxa de câmbio e, consequentemente, na inflação. Portanto, mais prejuízos para os pobres (8).

Diferentemente de modismos e soluções superficiais e populistas, é preciso trabalhar para se implantar no Brasil, uma cultura que se ocupe, prioritariamente, do ser humano e da vida. Mas sempre com responsabilidade fiscal, pois como escreveram Armínio Fraga, Pedro Malan e Edmar Bacha, “o desafio é tomar providências que não criem problemas maiores do que os que queremos resolver”.

O difícil, e quanto a isso eu não tenho qualquer dúvida, é sair da discussão “ou um, ou outro” e continuar acreditando que o “mercado” é racional e resolve tudo, pois como escreveu o economista e ex-diretor de política monetária do BCB, Luís Eduardo Assis (9), “o mercado, na sua simplicidade dicotômica, é capaz de engolir lorotas, como vem ocorrendo durante toda a gestão do ministro da Economia, Paulo Guedes. Basta contar uma mentira verossímil. O que não tem sentido é regredirmos décadas no debate econômico e considerarmos mutuamente excludentes a urgência de combater a miséria e a necessidade de uma gestão fiscal responsável”. “Todos perdemos se formos levados a escolher entre alternativas que são plenamente conciliáveis”. Sem dúvida!