Combate às desigualdades da renda e da riqueza, equilíbrio das contas públicas, investimentos em infraestrutura, recuperação dos índices de produtividade, principalmente agora em face do “envelhecimento” da população, que por si só cria seríssimos problemas com os sistemas de saúde e previdência, e a definição dos parâmetros que orientarão um processo de transição energética de sucesso, mesmo considerando a atual e precária condição na qual se encontra a indústria nacional, parecem ser alguns dos principais problemas brasileiros e que estão a exigir providências urgentes.

Além, é claro, da manutenção, sem adjetivos, do Estado Democrático de Direito, valor considerado inegociável para a grande maioria da população brasileira. Qualquer governo, inclusive este de plantão, deveria se dedicar a estudar de forma mais profunda e consistente esses temas e definir, dadas as características e circunstâncias nas quais se encontra o Brasil hoje, sobretudo politicamente, um conjunto de propostas muito mais eficazes do que aquelas sugeridas até agora.

Mas o tema que aqui gostaria de abordar, diz respeito ao processo de (des) industrialização no qual o País, e cada vez mais, tem se inserido. Mesmo considerando algumas pequenas melhoras, a situação do setor é muito ruim e o desempenho obtido nos últimos vinte ou trinta anos é desastroso. Não só quando comparado com outros países do mundo, mas também quando comparado com o próprio desempenho brasileiro de outras épocas.

Mais recentemente, em 2022 por exemplo, 20 das 26 atividades pesquisadas tiveram desempenhos bem inferiores ao esperado, fazendo com que o setor, como um todo, tivesse uma queda de aproximadamente 2,4%. Os números, claramente, apontam quedas significativas: 5,6% em bens de capital, 1,9% em bens intermediários e 2,5% em bens de consumo. É evidente que, considerado o momento atual, o desemprego, a queda na renda e os juros altos tiveram impactos negativos diretos. Mas, vale ressaltar, somente no mês de janeiro de 2022 a produção industrial foi 19,8% menor do que a obtida em maio de 2011, isto é, de 11 anos antes!

E o triste, além de tudo, é que a queda do setor industrial brasileiro no conjunto e na participação da produção nacional e mundial tem sido constatada há pelo menos vinte anos. Se no início deste século a indústria do Brasil podia ostentar a 9ª ou 10ª posição entre as maiores do mundo, atualmente ela não supera a posição 15ª (em 2020 obteve o 14º lugar) e já é superado pela Índia, México, Indonésia, Taiwan e Rússia. Dados do IEDI (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial) dão conta de que a participação do produto industrial brasileiro, em 15 anos, saiu de 2,3% para 1,3%, tendo as exportações diminuído drasticamente: 1,5% do total comercializado no mundo, em 2009, 0,83% em 2019 e 0,78% em 2020, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Informações da própria CNI dão conta que hoje o setor industrial participa com menos de 50% do total das exportações brasileiras, enquanto em 1997 a participação era de 81% (11% para a agropecuária e 6% para a indústria extrativa). Em 2022 essa participação caiu para 52% do total (20,3% para a agropecuária e significativos 27% para a indústria extrativa).

Outra constatação, também contra, é o fato de que a indústria está em queda apesar dos variados instrumentos de proteção criados pelos diversos governos que se instalaram ao longo do tempo: proteção alfandegária, apoio financeiro com taxas de juros subsidiadas, incentivos fiscais e isenções tributárias, das mais variadas origens e em todos os níveis de governo, além dos famosos “Refis” (Programa de renegociação de dívidas tributárias), foram – e são - alguns dos “benefícios” dos quais o setor industrial brasileiro tem se aproveitado ao longo do tempo, sem que os resultados tenham alcançado os objetivos esperados.

O economista e jornalista Celso Ming, em vários artigos publicados tem perguntado se não será essa, a excessiva proteção, e até certo ponto mal planejada, “uma das maiores fragilidades da indústria de transformação” do Brasil.

Afonso C. Pastore, em artigo específico, ao mostrar que entre 2007 e 2020, enquanto a produção industrial mundial cresceu 30%, a brasileira caiu 10%, aponta como principal motivo o protecionismo, posto que “inicialmente ele foi benéfico, favorecendo a “indústria nascente” e gerando taxas elevadas de crescimento”, mas infelizmente, após mais de 70 anos “ainda temos indústrias que para produzir precisam de proteções efetivas”, como os setores automotivo, têxtil e de vestuário, “que foram os primeiros a nascer e estão chegando à velhice sem terem se tornado competitivos”. Pois é.

Apenas para ilustrar a afirmação de Pastore, vale à pena observar alguns dos resultados encontrados por estudos realizados pelo Observatório da Produtividade da FGV Ibre, publicados em junho deste ano: a queda de produtividade da indústria de transformação brasileira, ao longo das três últimas décadas, foi de 1% ao ano! Para comparação, o mesmo estudo verificou que no mesmo período a produtividade da agropecuária aumentou, em média, 5,5% ao ano.

Mas não é só, pois vários estudos e pesquisas apontam diversas outras importantes causas contribuindo para a “derrocada”: recursos ‘perdidos’ nas empresas conhecidas como “campeões nacionais”, infraestrutura deficiente e cara, principalmente a logística, sistema tributário complexo e injusto, queda substancial nos níveis de investimentos do setor, principalmente em tecnologia, modernização (inclusive em máquinas, equipamentos e instalações), inovação e preparação da mão de obra, e pouca integração internacional. Não menos importante, vale ressaltar, a agressividade das políticas comerciais da China que, com seus produtos de baixo custo, mas com alta produtividade e muita tecnologia, aumentou sua participação em todos os mercados do mundo. E de forma consistente e contínua.

Importante: o fato de existirem alguns segmentos ou empresas de sucesso no Brasil, e que competem em igualdades de condições com os maiores e melhores produtores industriais do mundo, não invalida o raciocínio geral de que, infelizmente, a indústria nacional foi e vem se enfraquecendo de forma significativa.

Esse longo desastre, como aqui já se salientou, é explicável por muitos fatores e o quadro piorou quando determinados governos, além da falta de políticas industriais específicas ainda fizeram prevalecer ambientes contrários ao desenvolvimento da ciência, da tecnologia, da educação e, até, da própria cultura.

Ana Cristina Rodrigues da Costa - Coordenadora de Estratégia Industrial e Desenvolvimento da Área de Indústria, Serviço e Comércio Exterior do BNDES, em artigo específico (Estadão de 22/09/2021, “Indústria, inovação e possibilidades para o desenvolvimento brasileiro”), deixa claro: “A capacidade de inovar, ou de ser inovador, não pode prescindir da existência de conhecimento acumulado em esforços, pesquisas e interações intrafirma, interfirmas e com o ambiente institucional existente para pesquisa e desenvolvimento (P&D)”. E finaliza: “Inovação e indústria possuem laços indissociáveis”.

Todos sabemos que o setor industrial tem papel preponderante em qualquer economia, seja por conta do desenvolvimento tecnológico e da forma como ela difunde esses avanços por todo o setor produtivo, seja pela melhoria da qualidade da mão de obra e, por conseguinte, de todo o mercado de trabalho, posto que oferece empregos com salários mais altos, de maior capacitação e, geralmente, formais. Mas para que isso aconteça é essencial que o setor invista cada vez mais. E aqui já se detecta um problema.

A Abimaq, Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, por exemplo, garante que “a alta taxa de juros trava e limita a capacidade de investimentos”, sendo o principal motivo para que a idade média da área de máquinas e equipamentos tenha chegado aos 14 anos. Faz-se necessário, portanto, planos que recuperem o parque industrial brasileiro.

Por sua vez, a Gerente de Estratégia e Competitividade da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Maria Carolina Marques, afirma que além das máquinas antigas reduzirem a produtividade e aumentarem os custos na produção, o fato de não haver a substituição por equipamentos de “última geração”, mais modernos e de alto desempenho, o problema de baixa produtividade se agrava. Apenas como ilustração e exemplo, estudos da CNI dão conta que no setor de biocombustível brasileiro, máquinas e equipamentos estão com a maior idade média do setor industrial: 20 anos!

Ainda recentemente o IEDI (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial) constatou uma diminuição significativa nos níveis de investimentos industriais, com atenção para os setores de maior tecnologia, valendo ressaltar, mais uma vez, que setores que trabalham com “alta tecnologia”, entre outros benefícios, “replicam seus ganhos na economia, movimentam toda a cadeia produtiva, e ‘criam’ empregos de maior qualidade, mais qualificados e melhor remunerados. Além de formais!

Não à toa, a própria FIESP, em estudo específico, reconheceu a necessidade de se investir, no chamado “setor de transformação”, R$ 456 bilhões durante um período mínimo de 7 anos (R$ 65,1 bilhões por ano). E isso somente para se obter o nível de produtividade da década de 1970” (grifos meus). Ainda, segundo a jornalista Adriana Fernandes, “há 50 anos a produtividade do País era equivalente a 55% da registrada nos EUA – valor de referência para a economia brasileira. Hoje, a produtividade está em torno de 20% e os investimentos na indústria de transformação representam 2,6% do PIB, ante 4,6% necessários para recuperar o tempo perdido” (Apenas como ilustração: de acordo com o Orçamento de 2024, o total de investimentos governamentais deverá alcançar o valor máximo de R$ 69,7 bilhões, sendo que somente o PAC2023 irá absorver R$ 62,7 bilhões).

No último mês de maio, o governo brasileiro anunciou a elaboração de políticas que estimulem o setor industrial (“neoindustrialização”), de forma que o País retome os níveis de industrialização que, no mínimo, já foram alcançados anteriormente. No enunciado governamental se reconhece, como não poderia deixar de ser, que o Brasil vem “perdendo a corrida da sofisticação produtiva”, pois depois de alcançar a 25.ª posição no “ranking de complexidade da economia”, agora está na 50ª.

Mas as providências precisam ser rápidas, à semelhança do que fizeram as grandes potências e como bem escreveu Rafael Cagnin, economista do IEDI (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial): “a estruturação dos planos de Biden, nos EUA, o de recuperação da União Europeia e o quinquenal de crescimento da China, com ações práticas, detalhadas – e um volume gigantesco de dinheiro –, reforçou o dinamismo econômico do hemisfério Norte, que tende a ganhar musculatura e a dar um novo salto”. Nota-se, sem dúvida, movimentações de recursos públicos para incentivar a “relocalização de plantas industriais nos territórios locais, próximos ou em movimentos motivados por questões geopolíticas”.

Infelizmente, e ao contrário do que muitos pensam, a instalação de uma política industrial eficaz não se limita a decisões simples que resultam, quase sempre aqui no Brasil, em diminuição de impostos, posto que somente após um diagnóstico bem-feito é que será possível elaborar um plano com objetivos e metas claras e integradas umas às outras, com instrumentos de atuação, processos e recursos muito bem definidos, e cronogramas (geral e setoriais) possíveis de serem realizados. Além da eficiência gerencial, também é necessário desenhar alternativas em caso de obstáculos, mesmo que alguns pareçam intransponíveis.

É claro que a estabilidade política/institucional é essencial, bem como as diversas reformas estruturais em discussão no Brasil, como aliás é o caso da reforma tributária ora em ‘aprovação’ no Congresso Nacional. Acordos comerciais que impulsionem a internacionalização da indústria nacional também são desejados. Esse conjunto de providências devem melhorar as condições empresariais em todos os segmentos produtivos, mas a definição de uma nova política industrial ainda continua sendo um dos maiores desafios do Brasil atual, principalmente se compreendermos que ela terá que contemplar itens de fundamental importância, não só econômica, mas também política, pois investimentos privados e públicos, complementares e fundamentais, em larga escala são necessários.

Portanto, com base em uma agenda voltada ao desenvolvimento tecnológico, à produtividade e à pesquisa e ao desenvolvimento (P&D), incluindo aí incentivos para a criação de parcerias entre as instituições de ensino e pesquisa e as empresas, é essencial que as políticas para a recuperação da indústria brasileira sejam elaboradas não só para fortalecer o empresariado brasileiro, que precisa compreender seu verdadeiro papel na sociedade, mas também para que adquira características transformadoras. Políticas sem protecionismos e quaisquer outras vantagens tributárias, voltadas à sustentabilidade e à redução das emissões de carbono (dispostas a tender os objetivos ESG), focadas em setores de média e alta tecnologia e que também considerem a necessidade de se recuperar a infraestrutura existente, outro caminho para que se proporcione confiabilidade e redução de custos, na produção, no transporte e na comercialização dos bens e serviços produzidos, são alguns pontos que considero fundamentais.

Então, com a urgência que o caso requer, mãos à obra