Proteger a natureza e o meio ambiente
e preservar a capacidade produtiva das gerações futuras, é responsabilidade prioritária e de todos nós
Paulo Roberto Guedes | Consultor Associado da Sociedade Faria de Oliveira Advogados | 15 de Fevereiro de 2023
Exatamente há um ano atrás eu escrevi um texto (“O conceito ESG e a responsabilidade social das empresas”) no qual procurava demonstrar que, “apesar de alguns ‘retrocessos’ e as exceções de sempre, muitos são os posicionamentos de especialistas, políticos e líderes nos mais diversos setores da atividade humana, que passaram a se ‘ocupar’, agora com maior ênfase, dos aspectos relacionados à sustentabilidade, à proteção dos direitos humanos, ao crescimento econômico e à melhoria do bem-estar de todos”.
Lembrei, inclusive, que a própria Bolsa de Valores brasileira, a B3, tem divulgado seu próprio índice (ISE-Índice de Sustentabilidade) para classificar as empresas listadas na Bolsa com relação ao conceito “ESG”, posto que há uma clara exigência dos investidores para que as empresas passem a praticá-lo.
Pelo visto, defender esses valores, além de ser correto, pois necessário, passou a ser um excelente negócio. Até porque se é essencial considerar o risco climático ou possíveis novas pandemias nas tomadas de decisões governamentais e empresariais, fundamental também é ocupar-se de tarefas que diminuam esses riscos ao máximo, pois é do conhecimento de todos que quase sempre esses problemas são causados pela ação do ser humano.
Não há dúvida que mudanças de clima, diferentemente de outras épocas, precisarão ser devidamente consideradas quando, tanto o setor público como o setor privado forem planejar o futuro. Assim como os temas voltados à proteção das pessoas e dos ativos, da necessidade de se aumentar a resiliência, da imprescindibilidade de se reduzir a exposição a riscos, de se repensar a forma de se contratar seguro e as finanças ou de se buscar a descarbonização.
Ainda em meados deste último mês de janeiro, dentre as cinco principais conclusões do Fórum Econômico de Davos, cujo tema central foi a Sustentabilidade e a Inclusão, está explícito que “as empresas globais estão descobrindo que a inclusão as está ajudando a explorar mercados carentes, dando-lhes uma vantagem competitiva”.
Entretanto, se bem que não se pode ignorar as considerações feitas com relação a importância econômico/financeira dessas práticas, uma vez que implicam em aumento de competitividade empresarial, vale ressaltar os aspectos éticos, morais e de responsabilidade social envolvidos. Deve ficar claro que a prática do conceito ESG, importante sob o ponto de vista comercial ou de rentabilidade, de atendimento aos requisitos legais ou contratuais das empresas, ela é imprescindível caso queiramos preservar e melhorar o mundo no qual vivemos.
Portanto, se está claro que maximizar o valor da empresa, agora e no futuro, é um dos objetivos empresariais, e que isso está diretamente ligado à responsabilidade que cada uma dessas empresas tem, é dever, também, que todos fiquem atentos aos problemas que existem além de suas fronteiras de atuação, posto que os riscos de pequenos desleixos, notadamente com relação aos temas aqui expostos, poderão provocar danos ainda maiores. Muito maiores. Não deverá demorar muito para que todos nós saibamos se optamos por um crescimento econômico inclusivo e sustentável ou não.
Mesmo considerando que eventos mundiais, como são a pandemia e a guerra da Ucrânia, que obrigam quase todos a protelarem a adoção de medidas para diminuir o consumo de combustíveis fósseis por exemplo, jogando para um futuro cada vez mais distante a transição energética, é necessário que não se perca a noção de que a ‘sustentabilidade’, no seu conceito mais amplo, é fundamental para a preservação da vida. Investimentos, governamentais e privados, destinados a diminuir os impactos maléficos do ‘uso da terra’ e para a preservação das florestas, precisam ser buscados e, cada vez mais, realizados de forma eficaz. A participação do governo, incentivando investimentos e colocando mais recursos nos programas de inclusão e sustentabilidade é essencial, bem como a participação do setor privado que, através dos investimentos em inovação promovem maior crescimento econômico, aumento de produtividade e, consequentemente, redução dos custos de produção.
Já se sabe que os países mais desenvolvidos exigem responsabilidades sociais e ambientais, inclusive das empresas, para que negócios e investimentos sejam realizados satisfatoriamente. A maioria dos grandes grupos empresariais, felizmente, já percebeu que esses valores precisam fazer parte dos “propósitos empresariais”, sob pena de se perder excelentes oportunidades de negócios em quase todos os lugares do mundo.
A responsabilidade é de todos, e o mundo empresarial tem papel de extrema importância em todo esse processo. A discussão sobre sustentabilidade, meio ambiente e clima, não é uma discussão local e restrita a um só lugar ou ambiente, exigindo-se, sem dúvida, que ela ocorra em âmbito mundial e independentemente das fronteiras que definem empresas, cidades, países ou continentes, pois o planeta, sob o ponto de vista da natureza é um só, totalmente integrado e interdependente. Exige-se, consequentemente, uma visão mais holística e que precisaria, sem dúvida, ser ensinada nas escolas desde o nível ‘fundamental’, como defende um dos maiores especialistas brasileiros no assunto, o cientista Carlos Nobre.
Depois de anos de inação, a reintrodução do uso de políticas ambientalistas, de preservação e de inclusão, será muito bem vista e colocará o Brasil novamente como um dos protagonistas do cenário mundial. Ou há alguma dúvida que a adoção de políticas que protejam as populações indígenas e as florestas significarão a adição de mais alguns bilhões de dólares no total de investimentos estrangeiros realizados no Brasil?
Entre formas diferentes de conceituar sustentabilidade, eu ainda aprecio o que se escreveu, em 1987, no Relatório de Brundtland, pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento: “O desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades". A humanidade agradece.