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The Law Teaser | Desenvolvido por: Faria de Oliveira Advogados

11 de Março de 2021

ESTA SEMANA...

cassete

2.07. "No Air" / "Sem Ar" ūüéĶ

"Me diga como devo respirar sem ar?
N√£o consigo viver, n√£o consigo respirar sem ar." ūüéĶ

Na semana passada, o Tribunal de Justi√ßa da Uni√£o Europeia decidiu que o Reino Unido violou a Diretiva de Qualidade do Ar e Ar Mais Limpo do Parlamento Europeu e do Conselho. Como o pr√≥prio nome indica, esta diretiva concedeu aos Estados Membros v√°rios objetivos, at√© 2020, a fim de proteger e melhorar a qualidade do ar e a sa√ļde humana, entre estes o artigo 13 (1) que estabelece que os Estados-Membros t√™m de garantir que ‚Äúos n√≠veis de di√≥xido de enxofre, part√≠culas, chumbo e mon√≥xido de carbono no ar n√£o excedam os valores-limite estabelecidos no Anexo XI.‚ÄĚ E, aparentemente, o Reino Unido falhou.

Para mais informações, outros casos e notícias legais, ouça o nosso podcast desta semana! Disponível em Apple Podcasts, Spotify e Google Podcasts.

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Mais assuntos no Podcast desta Semana:

- Reino Unido e a Diretiva de Qualidade do Ar e Ar Mais Limpo do Parlamento Europeu e do Conselho;
- O Supremo Tribunal Federal anulou sentenças contra o ex-Presidente do Brasil;
- Diversas altera√ß√Ķes legais: Na Su√≠√ßa, Hong Kong e Alemanha;
- Gostamos de mantê-lo atualizado: Novamente, temos muito o que atualizar.

The Law Teaser | Powered by: Faria de Oliveira Advogados

March 11 2021

THIS WEEK...

cassete

2.07. "No Air" ūüéĶ

"Me diga como devo respirar sem ar?
N√£o consigo viver, n√£o consigo respirar sem ar." ūüéĶ

Last week, the European Union Court of Justice ruled that the United Kingdom breached the Air Quality and Cleaner Air Directive n.¬ļ 2008/50/EC of the European Parliament and of the Council. As its name implies, this directive gave Member States several goals, up to 2020, in order to protect and enhance the air quality and human health, among these article 13(1) which establishes that Member States have to ensure that ‚Äúlevels of sulphur dioxide, Particulate Matter, lead, and carbon monoxide in ambient air do not exceed the limit values laid down in Annex XI.‚ÄĚ And apparently the UK failed.

For further informations, other cases and legal news, listen to our podcast this week! Available on Apple Podcasts, Spotify and Google Podcasts.

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Other news on this week's Podcast:

- United Kingdom and the Air Quality and Cleaner Air Directive of the European Parliament and of the Council;
- Supreme Federal Court annulled criminal convictions of the former President of Brasil;
- Several legal changes: In Switzerland, Hong Kong and Germany;
- We like to keep you updated: Again, we have a lot of updating to do.