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THE LAW TEASER

MAKING SERIOUS A LOT EASIER

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The Law Teaser | Desenvolvido por: Faria de Oliveira Advogados

05 de Abril de 2021

ESTA SEMANA...

cassete

2.10. "Fique comigo" / "Stand by me" đŸŽ”

"NĂŁo terei medo,
Desde que vocĂȘ esteja comigo" đŸŽ”

O que estå a acontecer em Moçambique?
Ou melhor, o que nĂŁo estĂĄ a acontecer em Moçambique? NĂŁo vemos sinais significativos de ajuda ou pressĂŁo internacional para combater o crescimento do grupo Estado islĂąmico no Norte de Moçambique. Seja das NaçÔes Unidas ou das Comunidades Portuguesas. E isto Ă© relevante porquĂȘ? Porque a Comunidade dos PaĂ­ses de LĂ­ngua Portuguesa, fundada em 1996, Ă© uma organização multilateral e uma associação polĂ­tica, que se centra na cooperação de paĂ­ses de lĂ­ngua oficial portuguesa. Portanto, Ăłbvio que Portugal e Brasil fazem parte, mas tambĂ©m outros paĂ­ses como Angola, Cabo Verde e Moçambique. A notĂ­cia mais recente foi o horrĂ­vel ataque pelos militantes jihadistas na cidade de Palma.

Para mais informações, outros casos e notícias legais, ouça o nosso podcast desta semana! Disponível em Apple Podcasts, Spotify e Google Podcasts.

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Mais assuntos no Podcast desta Semana:

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- O que NÃO estå a acontecer em Moçambique?
- A decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil acerca da inconstitucionalidade da "taxa referencial" aos débitos trabalhistas;
- A insatisfação da Caesars Entertainment;
- O Decreto do Presidente da UcrĂąnia relativamente aos juĂ­zes do Tribunal Constitucional;
- A decisĂŁo do Tribunal FrancĂȘs sobre um comprimido de empresa farmacĂȘutica.

The Law Teaser | Powered by: Faria de Oliveira Advogados

April 5 2021

THIS WEEK...

cassete

2.10. "Stand by me" đŸŽ”

"Oh, I won't be afraid
Just as long as you stand, stand by me" đŸŽ”

What is happening in Mozambique?
Or better, what is not happening in Mozambique? We don’t see significant signs of international aid or pressure to fight the growth of the Islamic State group in the Northern Mozambique. Either from the United Nations or from Portuguese Communities. Why is this relevant? Because the Community of Portuguese Language Countries, founded in 1996, is a multilateral organization and political association, which focuses on the cooperation of countries which official language is the Portuguese. Therefore, obvio that Portugal and Brazil are part of it but also other countries such as Angola, Cabo Verde and Mozambique. The most recent news was the vicious attack by the jihadist militants at the town of Palma.

For further informations, other cases and legal news, listen to our podcast this week! Available on Apple Podcasts, Spotify and Google Podcasts.

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Other news on this week's Podcast:

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- What is NOT happening in Mozambique?
- The Supreme Federal Court of Brazil ruling on the unconstitutionality of the “referential rate” labor debts;
- The Caesars Entertainment dissatisfaction;
- Ukraine’s President Decree regarding the Constitutional Court Judges;
- French Court’s decision on a pharmaceutical company pill.