A guerra na Ucrânia, a Democracia e a Economia de Mercado

Paulo Roberto Guedes | Consultor Associado da Sociedade Faria de Oliveira Advogados | 30 de Março de 2022

De fato, a invasão da Ucrânia, pela Rússia, conseguiu resgatar o protagonismo da UE - União Europeia no cenário mundial. Guardadas as devidas proporções, a própria OTAN - Organização do Tratado do Atlântico Norte também vem sendo fortalecida diante dos eventos que se sucederam a partir do início desse lamentável evento. Rápidas e importantes ações, com razoável grau de eficácia foram tomadas. Sanções contra a Rússia (talvez as maiores da história), fornecimento de armas, ajuda humanitária, distribuição de alimentos, medicamentos e uma série de outros recursos para a Ucrânia, e definição de políticas para recebimento dos milhões de fugitivos ucranianos, foram algumas das providências tomadas, com significativo nível de consenso entre todos os 27 países que participam da UE. Mesmo com o risco de se perder o fornecimento de gás e petróleo vindos da Rússia e que ainda (?) abastecem vários países europeus, a UE fez o que muitos não esperavam.

E fez porque parece ter entendido os graves riscos que passaria a correr, caso o avanço russo continuasse como no início do conflito. À bem da verdade, a UE compreendeu que a invasão orquestrada por Putin coloca em ‘xeque’ não somente os valores democráticos, mas a própria Democracia e, no curto prazo, também a Globalização, pelo menos da forma como a conhecemos hoje.
Aqui vale lembrar que já a partir da pandemia da Covid-19 começaram a ser criados os primeiros obstáculos à globalização, na medida em que muitos países começaram a entender não ser conveniente depender demasiadamente de produtos e serviços importados. À época da pandemia, mais precisamente com relação a produtos e insumos químicos e farmacêuticos, ou oriundos dos países mais contaminados pela doença e com dificuldades de realizarem suas exportações. Fosse pela diminuição efetiva da produção ou mesmo por terem suas estruturas logísticas totalmente desestruturadas.

Outro ponto importante a destacar, foi o aproveitamento que os representantes da Direita mais extrema, ou de um nacionalismo exacerbado e populista, fizeram com relação ao tema, posto que políticas de defesa do mercado interno e de proteção das empresas locais começaram a ser defendidas em todo o mundo e de forma cada vez mais enfática.

Acredito, entretanto, que mesmo considerando insumos e produtos mais essenciais, será muito difícil qualquer país ‘viver de forma totalmente independente’. Até porque a própria iniciativa privada, ao decidir sobre investimentos e a rentabilidade de seus negócios, continuará procurando a forma mais eficaz para produzir, inclusive no que diz respeito à escolha e a localização de seus mercados, seja de consumo ou de fornecimento. Vale lembrar que a própria China, totalmente interdependente de quase todo o mundo é, atualmente, o maior protagonista da Globalização. E como muito já se disse a respeito, a melhor resposta aos problemas gerados pela globalização e o excesso de liberalismo econômico (economias sem regras e/ou controles), é buscar uma forma mais eficaz de praticá-los, adaptados às novas realidades e nos quais o combate à desigualdade seja de fato levada à sério.

De uma forma geral, todo o mundo ainda se sente inseguro, considerando que não se vislumbra o término do conflito tão breve como se deseja e todos os cenários futuros são de incertezas, inclusive nos campos econômico e financeiro, uma vez que as sanções aplicadas contra a Rússia deverão gerar efeitos colaterais muito rapidamente para todos.

Consequentemente, todo cuidado é pouco, pois como escreveu Thomas Friedman, em reportagem do New York Times publicada no Estadão dia 22/04/22, “Putin pode sentir que não pode tolerar qualquer tipo de empate ou acordo sujo. Ele pode sentir que qualquer coisa além de uma vitória total é uma humilhação que minaria seu controle autoritário do poder”, o que o levaria a lançar mão de medidas militares ainda mais ‘catastróficas’.

Adicione-se a tudo isso, os terríveis impactos que serão gerados às economias europeias e aos países, direta ou indiretamente, envolvidos no conflito. Os riscos de recessão na Europa e até mesmo nos EUA não são descartados. Incluem-se, também, os riscos de uma inflação alta e mais duradoura do que outras, posto que haverá significativa desorganização da produção e das estruturas logísticas correspondentes. Não há qualquer dúvida, além do mais, que Rússia e Ucrânia ‘viverão’ um grande desastre econômico.

A Rússia, com um PIB classificado entre o 9º ou 10º do mundo, será incapaz de se recuperar no curto-prazo e poderá ter a moratória como uma alternativa necessária, o que complicaria tudo ainda mais. Mesmo considerando eventuais efeitos em terceiros, a maior prejudicada será a Rússia, que pouco – ou nada – terá de ajudas internacionais. Com suas reservas ‘bloqueadas’ e por não ter uma moeda facilmente conversível (ou de reserva, uma vez que o ‘rublo’ não é moeda aceita como são o dólar, a libra, o euro ou o yen), poderá ficar cada vez mais isolada no mundo.

É preciso, portanto, viabilizar uma “saída” para Putin, e a China, neste particular, tem papel fundamental, na medida em que, além de razoável ascendência sobre Putin, ela tem total interdependência com o mundo ocidental, tanto em termos comerciais, financeiros ou econômicos.

O mundo ocidental, por outro lado, já sabe que a Democracia, o Estado de Direito e a Economia de Mercado (incluindo aqui o fenômeno da globalização), ainda se mostram como o melhor caminho para a prosperidade global, e que isso somente é possível dentro de um ambiente de segurança e de respeito às instituições mundiais vigentes. Mas é preciso reconhecer seus defeitos e criar uma nova ordem, posto que outras alternativas apresentadas são piores.

Henry Kissinger, ex-assessor para assuntos internacionais de diversos governos norte-americanos, em seu livro “Ordem Mundial”, publicado pela Objetiva em 2015, escreveu que “uma nova ordem mundial de Estados que afirmem a dignidade individual e uma forma de governo participativa, e que cooperem em âmbito internacional segundo regras previamente acordadas, pode ser o objeto de nossas esperanças e deveria ser motivo de nossa inspiração”. E que para se obter uma “genuína ordem mundial, seus componentes, ainda que mantendo seus próprios valores, precisam adquirir uma segunda cultura que seja global, estrutural e jurídica – um conceito de ordem que transcenda a perspectiva e os ideais de uma única região ou nação”. Não é tarefa fácil, mas deveria ser o objetivo de todos nós, incluindo os estadistas do mundo atual.