Ministério da Infraestrutura do Brasil. Uma ideia que vem dando certo.

Paulo Roberto Guedes | Consultor Associado da Sociedade Faria de Oliveira Advogados | Maio 2021

No mês de janeiro de 2019, início do governo atual, escrevi artigo à respeito da criação do Ministério da Infraestrutura e a nomeação do Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, engenheiro civil e ex-diretor do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte.
Nos comentários que fiz, também observei que “não há qualquer dúvida que num prazo mais longo, o desenvolvimento e crescimento econômicos somente poderão ser alcançados e sustentados quando as condições econômicas e sociais possibilitarem investimentos significativos e eficazes, em projetos e programas que tenham como objetivos o aumento da produtividade dos fatores de produção. E se em épocas de crise, como a do Brasil atual, já é preciso priorizar investimentos em educação, saúde e segurança, investir em infraestrutura também passou a ter importância fundamental. Investimentos voltados à infraestrutura de uma forma geral (saneamento, energia, telecomunicação e transporte) e ao transporte multimodal em particular”.
A população em geral, sem dúvida, tem razões de sobra para lamentar os efeitos deletérios que a falta de investimentos em saneamento e energia, propiciam a ela. E quem trabalha em logística, por exemplo, sabe quais são os inúmeros impactos negativos no exercício da atividade, proveniente de uma infraestrutura de transporte insuficiente e de baixa qualidade como, infelizmente, é o caso aqui no Brasil.

A pandemia do Covid-19, que tantos males tem causado à todo o mundo, pelo menos “realizou o favor” de colocar esses assuntos muito mais em pauta do que se via até então, principalmente no caso do Brasil. Já era momento!

No artigo citado, através de uma breve abordagem sobre as diversas causas do “atraso logístico” brasileiro, comparando-se não só com relação aos países mais desenvolvidos ou emergentes do mundo, mas também com relação ao seu próprio desempenho anterior, constata-se o triste fato de que o Brasil, nos últimos 20 anos, investiu muito pouco em infraestrutura, não conseguindo, inclusive, suprir a depreciação natural. O resultado, como demonstram diversos estudos (de Cláudio R. Frischtak e João Mourão), foi uma terrível queda no estoque de infraestrutura.

Sempre ficou muito claro que diversos problemas – confusão funcional dos diversos órgãos que discutem e “planejam” a infraestrutura logística e o transporte no país; desconexão das políticas públicas em suas diversas esferas e destas com as demais áreas envolvidas; politização dos cargos nas agências reguladoras, nos ministérios e nos departamentos técnicos especializados no assunto; indefinições com respeito aos marcos legais e regulatórios; fragmentação dos núcleos de gerenciamento; e falta de políticas claras de investimentos, de participação do setor privado e garantias correspondentes – têm complicado ainda mais a realização de serviços logísticos mais eficazes.
Com as exceções de sempre, a forma como a infraestrutura de transporte tem sido tratada pelos governos que passam, e considerando que o setor ainda carece de verdadeiros líderes, vem indicando, de forma inequívoca, que o encaminhamento de soluções para os problemas do setor, já há algum tempo, tem sido postergado para o futuro.
Passados um pouco mais de dois anos de governo, o Ministério da Infraestrutura, cuidando das políticas nacionais de transportes (em todos os seus modais) e de trânsito, e formulando políticas e diretrizes para o desenvolvimento, fomento, avaliação de medidas, programas e projetos de apoio à infraestrutura e superestrutura pertinentes, inclusive com avanços significativos nas ‘regulamentações’, como foi o caso no Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, vem tendo relativo sucesso.

Exercendo as atividades de planejamento logístico e aproveitando-se de tudo o que já estava em andamento, esse novo ministério procurou planejar e definir as prioridades dos programas de investimentos em logística e transporte. Vale ressaltar, sempre de forma integrada aos demais órgãos de governo e com atenções especiais para a mobilidade urbana, a acessibilidade e à proteção do meio ambiente. Aliás, é o que está defendido no Plano Nacional de Logística 2035 (PNL2035), atualmente em discussão. Segundo esse plano, investimentos de R$ 480 bilhões em infraestrutura logística, deverão reduzir dependência do modal rodoviário no transporte de cargas, que hoje representa cerca de 65% do total transportado, medido em TKU (tonelada por quilômetro útil). No lançamento do PNL, disse o Ministro Tarcísio: “A gente tem celebrado os sucessos dos leilões de infraestrutura, mas o mais importante é o planejamento. Os planos setoriais não tinham conexão com o PNL e este plano é o mais intermodal que já tivemos. Há combinação da cabotagem com ferrovias.” À conferir.
De fato, mesmo tendo opiniões para todos os gostos - favoráveis ou não – a decisão de unificação das atividades em um só Ministério e a atuação do Ministro tem facilitado a desburocratização e maior integração das medidas pertinentes, carecendo ainda, a meu ver, fazer com que as agências reguladoras desempenhem um papel mais inovador e adaptado à nova realidade que se apresenta, operacionalmente cada vez mais complexa e exigindo novas relações com as concessionárias, que precisam oferecer, sem dúvida, maior qualidade nos serviços prestados e preços justos e corretos.
Portanto, se algumas das tendências mundiais dos próximos anos se confirmarem (aumentos nas demandas por energia, alimentos e infraestrutura social, impacto crescente da tecnologia nos processos produtivos, na vida e no comportamento do cidadão, processos produtivos mais avançados, maior urbanização, necessidade de se buscar maior equilíbrio ambiental e maiores exigências por segurança), bem como maiores cuidados com a saúde das pessoas e da sociedade de uma forma geral, será fundamental que o Ministério da Infraestrutura continue engajado em uma frente de trabalho que dê ao País, uma infraestrutura moderna e de maior qualidade, contribuindo direta e efetivamente para a diminuição do custo Brasil e aumento da competitividade do produto brasileiro. Mas muito mais do que isso, posto que também contribuirá para diminuir tensões sociais e a própria desigualdade, na medida em que além de menores custos na produção e na movimentação de pessoas e mercadorias, também viabilizará operações logísticas mais ágeis e abrangentes.